OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Ministro arquiva ação ajuizada por associação de técnicos do TCU

TCU transformou cargos vagos de técnico em cargos de analista, violando os princípios da reserva legal e da isonomia

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF